Categoría: Advocacia

“O homem está condenado a ser livre” – Jean-Paul Sartre. Desde as primeiras civilizações o homem já começava a indagar sobre o que significa ser livre. Por isso, o livre arbítrio era e ainda é um dos temas principais entre os debates filosóficos.

Com o crescimento da ideologia cristã no ocidente, o livre arbítrio ganhou uma nova representação semântica, relacionando a liberdade do homem com aquilo que é pernicioso. Ou seja, ele também está relacionado com a ideia do pecado e das doutrinas de muitas religiões. Contudo, muitos filósofos como Epicuro, Nietzsche e outros, relacionam essa característica humana com a nossa capacidade de decidir livremente. Porém, são muitas as vertentes que relacionam a livre escolha a fatores intrínsecos ou extrínsecos ao homem.

Além de ter um hábito de leitura desenvolvido, as pessoas que pensam em desenvolver a sua carreira profissional no direito necessitaram de algumas outras habilidades. Decerto, as chaves para o desenvolvimento profissional em qualquer profissão se resumem em disciplina e automotivação. Desse modo isso não funcionaria diferente na área do direito.

Nesse sentido para poder trabalhar nessa área se espera do profissional uma capacidade de análise crítica e empatia. Isto é, para ser um advogado, por exemplo, a formação profissional pode ser considerada contínua, já que essas virtudes são diariamente renovadas. Logo, nesse artigo você encontrará algumas informações que te auxiliarão a entender um pouco mais sobre essa incrível profissão.

Talvez definir liberdade de expressão seja realmente um tema complexo, até porque como se definiria até onde a liberdade de alguém não interferiria na liberdade de outro. Contudo a liberdade de expressão com conhecemos atualmente se resume no direito do homem de aproveitar de sua vida e expressar livremente a sua opinião. Embora esse direito também se estenda a ideia de que além de poder se expressar, ele também ter que ser respeitado, mesmo que o ouvinte descorde do argumento.

De acordo com o artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos e segundo o Pacto Internacional dos Direitos civis e Político a liberdade de expressão está garantida. Em outras palavras seria o direito que garante a ideia de que qualquer ser humano seja capaz de se realizar e progressar devidamente.

Sempre existiram notícias falsas desde sempre, porém com o avanço da internet e com a facilidade de divulgar informações, as Fake News tomaram seu lugar de importância no mundo. Este termo é utilizado para conceituar a divulgação de notícias falsas que provocam um perigoso circulo de desinformação.

As redes sociais permitem que os usuários sejam produtores e consumidores de conteúdo ao mesmo tempo. Dessa maneira é gerado um círculo vicioso onde uma notícia falsa pode ser publicada um milhão de vezes em questão de segundos. Esse fenômeno acontece em um contexto de pós-verdade, um termo definido pelo dicionário Oxford como a palavra daquele ano e se refere as circunstancias em que os fatos são menos importantes na hora de modelar a opinião pública.

A Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante a todo cidadão o direito à assistência jurídica gratuita. A gratuidade judiciária garantida abrange os honorários advocatícios, periciais além das custas processuais, sejam judiciais ou extrajudiciais.
Os responsáveis pela prestação desse atendimento e que vão garantir a aplicação desse direito fundamental e que vão prestar esse tipo de orientação jurídica, são os Defensores Públicos, são eles que defendem os interesses da população de baixa renda em uma demanda judicial.
A Defensoria Pública também promove a defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos e grupos em situação de vulnerabilidade.
Atua protegendo os direitos do cidadão que não pode arcar com os custos de um advogado. É uma instituição de elevada importância para garantir a aplicação e efetividade dos princípios constitucionais básicos estipulados pela legislação.