“O homem está condenado a ser livre” – Jean-Paul Sartre. Desde as primeiras civilizações o homem já começava a indagar sobre o que significa ser livre. Por isso, o livre arbítrio era e ainda é um dos temas principais entre os debates filosóficos.
Com o crescimento da ideologia cristã no ocidente, o livre arbítrio ganhou uma nova representação semântica, relacionando a liberdade do homem com aquilo que é pernicioso. Ou seja, ele também está relacionado com a ideia do pecado e das doutrinas de muitas religiões. Contudo, muitos filósofos como Epicuro, Nietzsche e outros, relacionam essa característica humana com a nossa capacidade de decidir livremente. Porém, são muitas as vertentes que relacionam a livre escolha a fatores intrínsecos ou extrínsecos ao homem.
O contexto histórico
A religião teve um papel fundamental na hora de reivindicar os conceitos relacionados ao livre arbítrio. De fato, São Tomás de Aquino e São Agostinho foram os principais precursores dessas ideias que continham em parte, constatações do próprio platonismo. De acordo com São Tomas de Aquino o livre arbítrio é uma característica racional do homem, mas desde uma perspectiva animalesca. Ou seja, o livre arbítrio apenas seria capaz de tomar decisões nobres e boas por um dom divino que em sua hipótese designa como graça que se adquire através de deus.
Em contrapartida, os filósofos gregos e mais recentemente, do existencialismo definem o livre arbítrio através do determinismo e suas vertentes. Sendo assim, as noções de liberdade são moldadas de acordo com a época e as convicções socioculturais de cada período. Assim, desde a noção aristotélica que relaciona a liberdade com a autodeterminação. Logo pela necessidade humana e a casualidade que para Espinosa define o conceito da liberdade humana. Finalmente, pelo pensamento do cristianismo fundamentado principalmente pelas induções tomistas.
O livre arbítrio segundo Nietzsche
A liberdade é um dos temas mais abordados na filosofia e na maneira que interpretamos os direitos do homem. De fato ela recebe várias conotações dependendo de cada país e período histórico. Por isso, Nietzsche foi um grande crítico do conceito de libre arbítrio cristão. Ou seja, para ele a ideia de liberdade do cristianismo servia como uma manobra de manipulação já que atribuía a essa característica inerente da razão valores morais que se relacionavam as doutrinas cristãs.
Portanto, a liberdade para Nietzsche tem origem na essência humana e é de certa forma faz parte daquilo que nos diferencia dos outros animais. Assim, para ele o homem é substancialmente livre quando se desvencilha dos moldes socioculturais e encontra em si os seus próprios valores.
Como a responsabilidade penal entende o livre arbítrio?
De acordo com o código penal brasileiro o livre arbítrio se entende como a característica daquele que prática uma ação com plena capacidade de entender e de querer. Assim, é imputável todo aquele que possa responder por si mesmo com íntegra capacidade intelectual e volitiva perante a lei.
Por isso, quem padece de certos tipos de transtornos mentais e os que possuem algum tipo de deficiência ou má formação que afetem o intelecto são consideradas inimputáveis. Contudo existe uma grande controvérsia quando se refere as pessoas sob o efeito de algum estupefaciente, como o álcool e outras drogas. Nesse contexto, a responsabilidade objetiva ainda persiste sobre o sujeito já que poderia ser evitada, embora existem muitos contextos que se relacionam com quadros de dependência química e outros fatores.ac